Descrição

Apresentação do Curso

As aulas com matérias isoladas observaram o conteúdo programático constantes do edital do concurso atual. E estão disponíveis gravadas como uma forma de revisão e aprimoramento de cada disciplina.

Estilo de aula: reta final (sem exaurir o conteúdo, mas focando apenas nos principais pontos que têm maior probabilidade de cair na prova objetiva, em ritmo bem acelerado).

Diferenciais do Curso:

Conheça os diferenciais do CURSO RETA FINAL PARA ANALISTA TJGO

– Transcrição das aulas (NOVIDADE!)
– Corpo docente especializado em cada disciplina
– Curso adaptado ao edital
– Atendimento de excelência
– Escola de Magistratura com 31 anos de atuação em cursos jurídicos para tribunais
– 50% de desconto na contratação da sala de estudos da ESMEG

Distribuição das Aulas:

• Carga Horária Total: 18 horas-aulas.

Coordenação: Frederico Borges

Corpo Docente:

• Flávia Bahia
• Yuri Jardim

Conteúdo Programático:

• O constitucionalismo. Evolução histórica do constitucionalismo brasileiro. Direito constitucional. Formação da Constituição. Constituição: fontes; conceito; objeto; classificações; estrutura. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais: especificidades, métodos de interpretação, princípios da interpretação. Vigência e eficácia das normas constitucionais.
• Poder constituinte. Controle de constitucionalidade. Sistema. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Efeitos da decisão no controle abstrato. Modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade. A fiscalização abstrata no plano estadual. Controle de constitucionalidade das leis municipais. A ação direta de inconstitucionalidade no âmbito estadual e o problema da norma repetida. Norma constitucional inconstitucional.
• O fenômeno da recepção da legislação em vigor pela nova Ordem Constitucional. Mutação constitucional. Jurisdição constitucional e processo constitucional. Coisa julgada e processo constitucional. A Fiscalização incidental. Administração pública e o controle de constitucionalidade.
• Lei federal nº 9.868, de 10 de novembro de 1.999.
• Lei federal nº 9.882, de 03 de dezembro de 1.999.
• Princípios fundamentais da Constituição Federal.
• Direitos e garantias fundamentais: conceito, evolução, características, titularidade, destinatários e limites. Dos direitos e deveres individuais e coletivos. Tratados e convenções sobre direitos humanos: formação, extinção e efeitos jurídicos; hierarquia, incorporação e efeito dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no direito brasileiro. Direitos sociais. Direitos políticos. Partidos políticos. Direitos de nacionalidade.
• Tutela constitucional dos direitos e das liberdades. Mandado de segurança, individual e coletivo. Mandado de Injunção. Habeas corpus. Habeas data.
• Ação popular. Ação civil pública. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Organização do Estado Brasileiro:
• Estado Federal: conceito, formação, evolução e características. Federação brasileira: origem, formação, componentes, repartição de competências e intervenção nos Estados e nos Municípios.
• Organização político-administrativa: União; Estados federados; Municípios; Distrito Federal; Territórios; regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
• Bens públicos.
• Administração pública: Disposições gerais; Servidores públicos e militares. Organização dos Poderes na Constituição Federal. Poder Executivo.
  Presidente e Vice-Presidente da República: Atribuições e Responsabilidades. Ministros de Estado. Poder Legislativo. Órgãos, funcionamento e competências. Prerrogativas e impedimentos no exercício do mandato parlamentar. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas da União. Poder Judiciário: disposições gerais, funções, organização, competências e funcionamento; direitos e deveres da Magistratura; garantias da magistratura; precatórios; Conselho Nacional de Justiça.