Descrição

1. CARACTERÍSTICAS GERAIS

Sob coordenação dos Professores Guilherme Sarri Carreira e Luiza Camargo de Oliveira, o Curso “Responsabilidade Civil Médica” é oferecido pela Escola Superior de Magistratura do Estado de Goiás – ESMEG.

Na modalidade de extensão, o Curso tem por objetivo atualizar seu público nas áreas do Direito Civil e do Direito Médico, especificamente, sob o enfoque da responsabilidade civil médica, contando com 45 horas/aula, sendo 15 (quinze) encontros, com 03 (três) horas cada, com início previsto para 06 de maio 2025.

Ministradas por um corpo docente inspirador e altamente experiente com a prática, as aulas ocorrerão integralmente no formato on-line, 100% ao vivo e pela Plataforma Zoom. Para fins de revisão, as gravações das respetivas aulas também serão disponibilizadas na área do aluno, durante 60 (sessenta) dias, após o último encontro formal previsto em calendário.

2. OBJETIVOS

OBJETIVO GERAL:

• proporcionar uma atualização crítica em Direito Médico e Responsabilidade Civil, capacitando o profissional para possíveis desafios contemporâneos e futuros, com habilidades de pesquisa e análises aprofundadas.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

• analisar os fundamentos jurídicos e éticos da responsabilidade civil médica, abordando princípios do Direito Civil, do Direito Médico e da Bioética aplicados à prática profissional.
• capacitar os participantes a identificar situações de potencial responsabilização médica, discutindo casos concretos e os requisitos legais de dano, culpa e nexo causal.
• promover a compreensão das normas regulatórias e do papel das instâncias de fiscalização, como conselhos de classe e órgãos judiciais, na prevenção e resolução de litígios envolvendo responsabilidade médica.
• fomentar a integração interdisciplinar entre Direito e Medicina, com vistas à elaboração de estratégias para a mitigação de riscos e a defesa técnica em processos judiciais e administrativos.

3. CONTEXTO E JUSTIFICATIVA

A crescente complexidade das relações entre profissionais de saúde, pacientes, instituições hospitalares e sistemas regulatórios tem ampliado significativamente a relevância da responsabilidade civil médica. Este cenário é intensificado por fatores como o aumento das demandas judiciais, a disseminação das tecnologias digitais na medicina e o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na gestão de informações sensíveis. Além disso, a expansão da telemedicina traz novos desafios jurídicos e éticos, exigindo uma análise aprofundada das implicações legais dessas práticas emergentes. Tais transformações demandam uma preparação especializada para os profissionais que lidam com essas questões.

O curso de extensão “Responsabilidade Civil Médica” oferece uma abordagem abrangente e interdisciplinar, com o objetivo de capacitar profissionais do Direito e da Medicina a enfrentar os desafios contemporâneos dessa área. Com foco na atualização de conhecimentos sobre as novas regulamentações, tecnologias e práticas do setor, o curso proporciona uma formação sólida e prática, abordando desde a responsabilidade civil por erros médicos até as implicações legais da gestão de dados pessoais e a prática da telemedicina. Através de uma abordagem integrada, os participantes estarão aptos a atuar de forma ética e eficaz, prevenindo riscos e defendendo os direitos dos envolvidos nas relações médico-paciente.

 4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO/AULAS

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       5. PÚBLICO-ALVO

Magistrados/as, Advogados/as, Médicos/as e demais profissionais interessados pela relação entre Saúde, Direito Médico, Bioética e Responsabilidade Civil. Cidadãos, gestores públicos, complexos cooperativos e demais profissionais da iniciativa privada que lidam com a área da saúde.

       6. VAGAS

50 (cinquenta) vagas online.

        7. INVESTIMENTO

A ESMEG concederá desconto de 10% sobre o valor total do curso, no momento da inscrição para: 

• Ex-alunos
• Servidores (Tribunais, MP, Defensorias e Procuradorias),
• Dependentes de associados da ASMEGO,
• Médicos regularmente inscritos no CRM, mediante indicação do número de registro profissional ativo

MÉDICOS – CLIQUE AQUI PARA OBTER O DESCONTO

DEMAIS ALUNOS  – CLIQUE AQUI PARA OBTER O DESCONTO

• 1º lote: até 5 de maio de 2025:
  • Inscrição Regular: R$ 1.299,00 em até 10x sem juros.

• 2º lote: a partir de 6 de maio de 2025:
• Inscrição Regular: R$ 1.599,00 em até 10x sem juros.

        8.CARGA HORÁRIA

• 45 horas/aula, divididas em 15 (quinze) encontros.
• Cada encontro terá duração de 03 (três) horas/aula.
• Cada hora/aula equivale a 50 (cinquenta) minutos, para que haja possibilidade de intervalo do Professor e descanso da voz.

        9. INÍCIO DAS AULAS/ DURAÇÃO/ PERIODICIDADE/ HORÁRIO

• Início: previsto para 06/05/2025.
  • Duração: 03 (três) meses – maio, junho e julho
  • Periodicidade: de 02 (dois) a 03 (três) encontros por semana, com possibilidade de aulas aos sábados pela manhã para cumprimento da carga horária, caso haja necessidade.
• Horário: das 19h10 às 22h00.

       10. MODALIDADE E FORMATO DE AULA

As aulas ocorrerão integralmente no formato on-line, 100% ao vivo e pela Plataforma Zoom.

       11.METODOLOGIA/ MATERIAL DIDÁTICO

As aulas serão expositivas e dialogadas com possibilidade de apresentação de cases e estudos de casos. O fornecimento de material didático ficará a critério do docente responsável pela aula.

12. CORPO DOCENTE

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13. DIFERENCIAIS DO CURSO

• Tradição: são 37 (trinta e sete) anos de funcionamento da ESMEG.
• Formato SLIM: curso de treinamento exclusivo, voltado para uma eficiência de todo o seu conteúdo, no método ESMEG.
• Corpo docente altamente didático, qualificado e experiente: todos os nossos Professores lidam com o assunto na prática para direcionar o seu aprendizado. Somos inspiradores! Nossas aulas são exclusivas e especiais! Não existe outro curso de treinamento igual e nem parecido no mercado.
• Teoria extremamente atualizada com apresentação de cases atuais e pontos polêmicos a partir do Responsabilidade Civil Médica.
• Modalidade online no padrão ESMEG: flexibilidade de tempo e comodidade para você que precisa se atualizar, trabalhar e estudar ao mesmo tempo.
• Atendimento de excelência: equipe administrativa preparada para te atender de forma personalizada do início ao fim do curso.

14. CERTIFICAÇÃO DISCENTE

• A emissão será feita internamente pela própria ESMEG em até 90 (noventa) dias após a finalização do Curso.
• O certificado será digital (em formato PDF).
• O envio do certificado será feito para o e-mail indicado pelo discente no ato da inscrição.
• Haverá controle de frequência para efeitos de certificação.
• 75% é o mínimo de presença necessária como requisito para emissão do certificado.

15. AVALIAÇÃO: CURSO, PROFESSORES, EQUIPE E PARCERIA INSTITUCIONAL

De forma rotineira e constante, nossa Equipe fará o acompanhamento atencioso de todos os Professores/as e Alunos/as, dando todo suporte necessário para que tenhamos um Curso de excelência.

Ao final de cada encontro, nossos Alunos/as terão a oportunidade de avaliar o andamento do Curso, nossos/as Professores/as, bem como nossa Equipe, visando sempre melhoria de todo o processo.

Cancelamento por iniciativa da ESMEG-GO:

O curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum, com 72 horas de antecedência da data prevista para seu início. Na hipótese de cancelamento, será devolvido, AUTOMATICAMENTE, 100% do valor pago por meio de depósito na conta bancária indicada pelo PARTICIPANTE, em até 90 dias úteis.

Cancelamento por iniciativa do aluno:

As regras estão previstas na cláusula décima segundo do contrato, disponível em: https://www.esmeg.org.br/termos-de-uso/