Descrição

1. CARACTERÍSTICAS GERAIS

Sob a coordenação do Professor e Juiz de Direito Guilherme Sarri Carreira, o “Curso Avançado de Sentença Penal” será promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás – ESMEG, como atividade de extensão.

Com carga horária total de 24 horas-aula, o curso tem como objetivo o aperfeiçoamento técnico e prático na elaboração de sentenças penais, com foco nos aspectos estruturais, dogmáticos e procedimentais do processo penal. Trata-se de uma formação especialmente desenhada para aprofundar a capacidade argumentativa, a fundamentação jurídica e a técnica de dosimetria da pena, bem como para aprimorar a clareza e coerência das decisões criminais.

A programação compreenderá 8 (oito) encontros, com duração de 3 (três) horas cada, totalizando 24 horas-aula, com início previsto para o dia 02 de outubro de 2025.

As atividades serão realizadas integralmente no formato on-line, com transmissão ao vivo pela plataforma Zoom, proporcionando interação direta entre alunos e docentes. Como medida de apoio ao aprendizado, as gravações das aulas permanecerão disponíveis na área restrita do aluno por 60 (sessenta) dias após o término do último encontro, permitindo revisão e reforço dos conteúdos abordados.

O curso contará com um corpo docente composto por magistrados e professores com sólida experiência na jurisdição criminal, assegurando uma abordagem prática, atualizada e sensível às complexidades do Direito Penal contemporâneo.

2. OBJETIVOS

OBJETIVO GERAL:

• Oferecer uma formação intensiva, crítica e aplicada em Direito Penal e Processo Penal, com ênfase na elaboração de sentenças penais em contextos complexos e de alta repercussão prática, capacitando os participantes para o exercício qualificado da jurisdição criminal, com domínio técnico da estrutura decisória, da dosimetria da pena e da fundamentação analítica exigida pela jurisprudência atual.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

• Aprofundar a compreensão teórico-dogmática da estrutura da sentença penal, com ênfase na articulação entre os fundamentos normativos, os elementos probatórios e a coerência argumentativa exigida para decisões condenatórias e absolutórias;
• Capacitar os participantes na aplicação segura e crítica dos critérios legais de dosimetria da pena, com atenção às peculiaridades do concurso de crimes, das causas modificadoras e da jurisprudência vinculante dos tribunais superiores;
• Desenvolver habilidades práticas na elaboração de decisões em casos de tráfico de drogas, crimes dolosos contra a vida, crimes sexuais e situações de concurso de crimes, com abordagem técnico-jurídica atualizada e sensível à complexidade das provas;
• Estimular o raciocínio jurídico estruturado para enfrentamento de teses defensivas, individualização da pena, valoração da prova penal e redação precisa da parte dispositiva;
• Promover o domínio de técnicas de elaboração de decisões interlocutórias e sentenças em diferentes estágios do processo penal, incluindo a decisão de pronúncia e a sentença condenatória, com atenção ao contraditório, à imparcialidade e aos direitos fundamentais.

3. CONTEXTO E JUSTIFICATIVA

A jurisdição penal contemporânea apresenta desafios cada vez mais complexos, tanto do ponto de vista técnico quanto ético, exigindo do magistrado e de sua equipe um domínio aprofundado das normas penais e processuais, bem como da argumentação jurídica adequada à imposição da sanção penal.

A sentença penal precisa aliar precisão técnica, respeito aos princípios do contraditório e ampla defesa, clareza expositiva, e rigor no cálculo da pena. A necessidade de observância à jurisprudência consolidada, à jurisprudência defensiva e às diretrizes da individualização da pena tornou ainda mais exigente a função de julgar no campo penal.

Compreendendo essa realidade, a ESMEG propõe este curso com uma abordagem intensiva e aplicada, voltada à capacitação efetiva de magistrados e profissionais do Direito para a elaboração de decisões penais robustas, seguras e fundamentadas, com foco especial na estruturação da sentença, na dosimetria da pena e nas especificidades de crimes de alta incidência ou complexidade.

4. PÚBLICO-ALVO

O curso destina-se a magistrados/as, assessores/as de magistrados e servidores/as do Poder Judiciário que atuam na área criminal, especialmente em varas criminais, tribunais do júri ou câmaras criminais.

É igualmente recomendado para advogados/as, membros do Ministério Público, defensores/as públicos/as e demais profissionais do Direito interessados no aprofundamento da fundamentação jurídica em sentenças penais.

Também é indicado para candidatos/as à magistratura ou ao Ministério Público, que estejam em fase de preparação para concursos públicos, com foco na prova prática de sentença penal.

Além disso, o curso se dirige a pesquisadores/as, docentes e estudantes de pós-graduação que desenvolvam estudos voltados à jurisdição penal, à técnica de fundamentação das decisões e à aplicação prática do Direito Penal e Processual Penal no Brasil.

5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO/EMENTA

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6. INVESTIMENTO

• Inscrição regular: R$ 1.349,00 em até 10x sem juros.

7. CARGA HORÁRIA

• 24 horas/aula, divididas em 8 (oito) encontros.
• Cada encontro terá duração de 03 (três) horas/aula.
• Cada hora/aula equivale a 50 (cinquenta) minutos, para que haja possibilidade de intervalo do Professor e descanso da voz.

8. INÍCIO DAS AULAS/ DURAÇÃO/ PERIODICIDADE/ HORÁRIO

• Início: previsto para 02/10/2025.
• Duração: outubro e novembro;
• Periodicidade: média de 02 (dois) encontros por semana, com possibilidade de aulas aos sábados pela manhã para cumprimento da carga horária, caso haja necessidade.
• Horário: das 19h10 às 22h00.

9. MODALIDADE E FORMATO DE AULA

As aulas ocorrerão integralmente no formato on-line, 100% ao vivo e pela Plataforma Zoom.

10. METODOLOGIA/ MATERIAL DIDÁTICO

O curso será conduzido por meio de aulas expositivas e dialogadas, integrando fundamentos teóricos e aplicação prática voltada à elaboração de sentenças penais. A proposta metodológica busca desenvolver a capacidade de raciocínio jurídico estruturado, análise crítica da prova penal, argumentação fundamentada e domínio técnico da dosimetria da pena, conforme os parâmetros legais e jurisprudenciais vigentes.

Os três primeiros encontros terão enfoque predominantemente teórico-analítico, dedicando-se ao estudo da estrutura da sentença penal, aos critérios normativos da individualização da pena e à aplicação prática do concurso de crimes. Nessa fase, serão abordadas em profundidade as exigências legais, os marcos constitucionais e as diretrizes jurisprudenciais que estruturam a decisão penal tecnicamente válida.

A partir do quarto encontro, a ênfase recairá sobre a resolução prática de casos concretos, com elaboração de decisões simuladas, leitura crítica de sentenças reais, exercícios orientados e simulações baseadas em provas aplicadas em concursos públicos. O curso permitirá ao participante exercitar progressivamente a técnica decisória penal em situações complexas e de alta densidade argumentativa, promovendo segurança na análise das provas, na fixação da pena e na formulação do dispositivo.

O fornecimento de material didático complementar – como textos doutrinários, jurisprudência atualizada, quadros de dosimetria, roteiros de fundamentação e modelos decisórios – ficará a critério dos docentes responsáveis por cada módulo, conforme a abordagem pedagógica adotada. A metodologia adotada valoriza a experiência prática dos professores e a participação ativa dos alunos, estimulando o debate qualificado e o desenvolvimento de competências técnicas voltadas à jurisdição criminal.

11. COORNAÇÃO E CORPO DOCENTE

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 12. CALENDÁRIO

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13. DIFERENCIAIS DO CURSO

• Tradição: são 39 (trinta e nove) anos de funcionamento da ESMEG.
• Formato SLIM: curso de treinamento exclusivo, voltado para uma eficiência de todo o seu conteúdo, no método ESMEG.
• Corpo docente altamente didático, qualificado e experiente: todos os nossos Professores lidam com o assunto na prática para direcionar o seu aprendizado. Somos inspiradores! Nossas aulas são exclusivas e especiais! Não existe outro curso de treinamento igual e nem parecido no mercado.
• Teoria extremamente atualizada com apresentação de cases atuais e pontos polêmicos.
• Modalidade online no padrão ESMEG: flexibilidade de tempo e comodidade para você que precisa se atualizar, trabalhar e estudar ao mesmo tempo.
• Atendimento de excelência: equipe administrativa preparada para te atender de forma personalizada do início ao fim do curso.

14. CERTIFICAÇÃO DISCENTE

• A emissão será feita internamente pela própria ESMEG em até 90 (noventa) dias após a finalização do Curso.
• O certificado será digital (em formato PDF).
• O envio do certificado será feito para o e-mail indicado pelo discente no ato da inscrição.
• Haverá controle de frequência para efeitos de certificação.
• 75% é o mínimo de presença necessária como requisito para emissão do certificado.

Cancelamento por iniciativa da ESMEG-GO:

O curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum, com 72 horas de antecedência da data prevista para seu início. Na hipótese de cancelamento, será devolvido, AUTOMATICAMENTE, 100% do valor pago por meio de depósito na conta bancária indicada pelo PARTICIPANTE, em até 90 dias úteis.

Cancelamento por iniciativa do aluno:

As regras estão previstas na cláusula décima segundo do contrato, disponível em: https://www.esmeg.org.br/termos-de-uso/