Descrição

1. CARACTERÍSTICAS GERAIS

Sob a coordenação do Professor e Juiz de Direito Guilherme Sarri Carreira, o “Curso avançado de sentença cível” será promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás – ESMEG, como atividade de extensão.

Com carga horária total de 24 horas-aula, o curso tem como objetivo o aperfeiçoamento técnico e prático na elaboração de sentenças cíveis, com foco em aspectos processuais e decisórios do Direito Processual Civil. Trata-se de uma formação especialmente desenhada para aprofundar a capacidade argumentativa, a fundamentação jurídica e a estruturação lógica das decisões judiciais.

A programação compreenderá 8 (oito) encontros, com duração de 3 (três) horas cada, totalizando 24 horas-aula, com início previsto para o dia 24 de outubro de 2025.

As atividades serão realizadas integralmente no formato on-line, com transmissão ao vivo pela plataforma Zoom, proporcionando interação direta entre alunos e docentes. Como medida de apoio ao aprendizado, as gravações das aulas permanecerão disponíveis na área restrita do aluno por 60 (sessenta) dias após o término do último encontro, permitindo revisão e reforço dos conteúdos abordados.

O curso contará com um corpo docente composto por magistrados e professores com ampla experiência prática e acadêmica, garantindo uma abordagem atualizada e voltada para os desafios reais da atividade jurisdicional.

2. OBJETIVOS

OBJETIVO GERAL:

• Proporcionar uma atualização crítica e aprofundada em Processo Civil, com ênfase na elaboração prática de sentenças cíveis, capacitando os participantes para os desafios contemporâneos da atividade jurisdicional, com foco em fundamentação jurídica, técnica argumentativa e clareza decisória.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

• Aprofundar a compreensão teórico-prática das técnicas de elaboração de sentenças cíveis, com foco na estrutura decisória, coerência argumentativa e densidade jurídica compatível com as exigências da jurisdição contemporânea.
• Desenvolver a capacidade de enfrentar questões processuais complexas e multifacetadas, incluindo a análise de preliminares, temas de admissibilidade, saneamento do feito, questões probatórias e peculiaridades da fase de julgamento.
• Capacitar os participantes para a adequada aplicação de precedentes obrigatórios, súmulas vinculantes e jurisprudência qualificada, com ênfase na fundamentação analítica exigida pelo Código de Processo Civil;
• Aperfeiçoar o domínio das técnicas de motivação judicial, estimulando o raciocínio crítico e a argumentação jurídica consistente frente aos diversos tipos de demandas cíveis.
• Proporcionar a vivência de situações práticas por meio de resolução de casos concretos (reais ou fictos), análise de minutas de sentenças reais e elaboração supervisionada de decisões simuladas, com 01 (uma) devolutiva personalizada dos docentes.
• Estimular a capacidade de enfrentamento de controvérsias jurídicas com abordagem sistêmica e integrada, levando em consideração aspectos constitucionais, infraconstitucionais e processuais, de modo a garantir decisões alinhadas com a jurisprudência atual dos tribunais superiores.

3. CONTEXTO E JUSTIFICATIVA

A crescente complexidade das demandas cíveis submetidas ao Poder Judiciário tem exigido dos magistrados e de suas equipes um nível cada vez mais elevado de técnica, precisão e densidade argumentativa na elaboração das decisões judiciais. Esse cenário é resultado de diversos fatores: o aumento exponencial do volume processual, a sofisticação das controvérsias jurídicas, a consolidação de um sistema de precedentes obrigatórios e a evolução constante da jurisprudência dos tribunais superiores.

Com a promulgação do Código de Processo Civil de 2015, consolidou-se no ordenamento brasileiro um modelo decisório que valoriza a fundamentação analítica, a coerência com os precedentes qualificados e o enfrentamento integral das alegações das partes, nos termos do art. 489, §1º, do CPC. Tais exigências impõem aos operadores do Direito, especialmente aos que atuam na produção de sentenças, um domínio aprofundado das técnicas de construção decisória.

Adicionalmente, o controle social e institucional sobre a atividade jurisdicional tem se intensificado, seja por meio de recursos, reclamações e correições, seja pela expectativa da sociedade por decisões mais claras, consistentes e juridicamente fundamentadas. A necessidade de aprimorar a qualidade da prestação jurisdicional, com foco na segurança jurídica e na eficiência processual, é uma demanda institucional reiteradamente reconhecida por órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

É nesse contexto que se insere o “Curso avançado de sentença cível”, concebido para oferecer uma formação prática, aprofundada e diretamente aplicável à rotina de elaboração de sentenças. O curso busca não apenas reforçar os fundamentos teóricos do processo civil, mas também capacitar os participantes a lidar com os desafios concretos da atividade decisória, por meio de uma metodologia centrada na análise de casos reais/fictos, discussão de jurisprudência atualizada e elaboração de minutas de sentença.

Ao final do curso, espera-se que os participantes estejam mais preparados para enfrentar com segurança e qualidade as complexidades da jurisdição cível, com ganhos efetivos de desempenho, clareza e solidez argumentativa em suas decisões.

4. PÚBLICO-ALVO

O curso destina-se a magistrados/as, assessores/as de magistrados e servidores/as do Poder Judiciário que atuam na área cível, especialmente aqueles vinculados a varas cíveis, câmaras cíveis ou gabinetes de tribunais superiores

É igualmente recomendado para advogados/as e demais profissionais do Direito interessados na análise crítica das decisões judiciais cíveis, no aperfeiçoamento da fundamentação jurídica e na compreensão das exigências contemporâneas relacionadas à aplicação de precedentes obrigatórios.

O curso também se dirige a candidatos/as à magistratura estadual ou federal, que estejam em fase de preparação para concursos públicos, com foco na prova prática de sentença cível.

Além disso, é indicado para pesquisadores/as, docentes e estudantes de pós-graduação que desenvolvam estudos voltados à jurisdição cível, à técnica de fundamentação das decisões judiciais e aos métodos de produção da prestação jurisdicional no processo civil brasileiro.

5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO/ EMENTA

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6. INVESTIMENTO

• Inscrição regular: R$ 1.349,00 em até 10x sem juros.

7. CARGA HORÁRIA

• 24 horas/aula, divididas em 8 (oito) encontros
• Cada encontro terá duração de 03 (três) horas/aula.
• Cada hora/aula equivale a 50 (cinquenta) minutos, para que haja possibilidade de intervalo do Professor e descanso da voz.

8. INÍCIO DAS AULAS/ DURAÇÃO/ PERIODICIDADE/ HORÁRIO

• Início: previsto para 24/10/2025.
• Duração: 02 (dois) meses – outubro e novembro;
• Periodicidade: média de 02 (dois) encontros por semana, com possibilidade de aulas aos sábados pela manhã para cumprimento da carga horária, caso haja necessidade.
• Horário: das 19h10 às 22h00.

9. MODALIDADE E FORMATO DE AULA

As aulas ocorrerão integralmente no formato on-line, 100% ao vivo e pela Plataforma Zoom.

10. METODOLOGIA/ MATERIAL DIDÁTICO

O curso será conduzido por meio de aulas expositivas e dialogadas, articulando fundamentos teóricos e aplicação prática voltada à elaboração de sentenças cíveis. A proposta metodológica busca promover o raciocínio jurídico estruturado, a reflexão crítica sobre os elementos da decisão judicial e o domínio das técnicas de fundamentação e motivação, sempre em consonância com o Código de Processo Civil e com a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores.

Os dois primeiros encontros terão enfoque predominantemente teórico-analítico, dedicando-se ao estudo da estrutura da sentença, aos critérios normativos de fundamentação e ao dever de enfrentamento das teses jurídicas relevantes. Serão trabalhados, de forma aprofundada, os requisitos legais e argumentativos que qualificam uma decisão como tecnicamente adequada e juridicamente válida.

A partir do terceiro encontro, a ênfase recairá sobre a resolução prática de casos concretos, com elaboração de sentenças simuladas, análise de decisões reais, exercícios direcionados e discussão de modelos aplicados em concursos públicos para a magistratura. O curso permitirá ao participante exercitar progressivamente a técnica decisória em situações complexas, desenvolvendo segurança na construção do raciocínio jurídico e na redação da parte dispositiva.

O fornecimento de material didático complementar – como textos doutrinários, jurisprudência selecionada, esquemas de fundamentação e modelos de peças decisórias – ficará a critério dos docentes responsáveis por cada módulo, conforme a abordagem pedagógica adotada. A metodologia adotada valoriza a experiência prática dos professores e a participação ativa dos alunos ao longo do processo de aprendizagem.

11. COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL E CORPO DOCENTE

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12. CALENDÁRIO

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13. DIFERENCIAIS DO CURSO

• Tradição: são 39 (trinta e nove) anos de funcionamento da ESMEG.
• Formato SLIM: curso de treinamento exclusivo, voltado para uma eficiência de todo o seu conteúdo, no método ESMEG.
• Corpo docente altamente didático, qualificado e experiente: todos os nossos Professores lidam com o assunto na prática para direcionar o seu aprendizado. Somos inspiradores! Nossas aulas são exclusivas e especiais! Não existe outro curso de treinamento igual e nem parecido no mercado.
• Teoria extremamente atualizada com apresentação de cases atuais e pontos polêmicos.
• Modalidade online no padrão ESMEG: flexibilidade de tempo e comodidade para você que precisa se atualizar, trabalhar e estudar ao mesmo tempo.
• Atendimento de excelência: equipe administrativa preparada para te atender de forma personalizada do início ao fim do curso.

14. CERTIFICAÇÃO DISCENTE

• A emissão será feita internamente pela própria ESMEG em até 90 (noventa) dias após a finalização do Curso.
• O certificado será digital (em formato PDF).
• O envio do certificado será feito para o e-mail indicado pelo discente no ato da inscrição.
• Haverá controle de frequência para efeitos de certificação.
• 75% é o mínimo de presença necessária como requisito para emissão do certificado.

Cancelamento por iniciativa da ESMEG-GO:

O curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum, com 72 horas de antecedência da data prevista para seu início. Na hipótese de cancelamento, será devolvido, AUTOMATICAMENTE, 100% do valor pago por meio de depósito na conta bancária indicada pelo PARTICIPANTE, em até 90 dias úteis.

Cancelamento por iniciativa do aluno:

As regras estão previstas na cláusula décima segundo do contrato, disponível em: https://www.esmeg.org.br/termos-de-uso/