Descrição

Apresentação do Curso:

O curso é promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) e conta com renomados professores, totalizando 55 horas-aula (com certificação), com início previsto para o junho de 2023.

As aulas serão todas ministradas ao vivo, pelo zoom, às 19:10hrs,  nos termos do calendário que será disponibilizado em breve, mantendo-se a gravação na área do aluno para fins de reposição ou revisão, durante 60 dias após a última aula do curso.

O conteúdo programático conta com:

• Criminal;
• Técnicas de Redação;
• Gestão de Sistemas;
• Gestão de Pessoas;
• Aulas teóricas e práticas.

Objetivos:

Realizar minutas de despachos, decisões (monocráticas), sentenças, votos e outros atos judiciais.

Distribuição das Aulas:

• Carga Horária Total: 55 horas-aulas.
• Aulas 100% ao vivo pelo ZOOM, com início previsto para junho/2023.
• Aulas permanecem gravadas para revisão ou reposição por 60 dias após a última aula.

Diferenciais do Curso:

• Tradição de 36 (trinta e seis) anos de funcionamento da ESMEG;
• Alta qualidade no ensino;
• Corpo docente especializado em cada disciplina;
• Interação ao vivo com os professores;
• Atendimento de excelência.

 PROFESSORES CONFIRMADOS:

• Dr.Guilherme Sarri Carreira
• Dr.Frederico Borges
• Dr.Pedro Ivo P. Campos
• Dra. Susana Araújo
• Dra. Daniela Botelho
• Dr. Carlos André
• Dr. Eduardo Oliveira
• Dr. Vaneska Baruki
• Dr. Danyllo Luiz
• Dra. Laura Ribeiro

Investimento:

• Inscrição Regular: R$1.199,00 em até 10x sem juros.
• Valor de primeiro lote: R$999,00 (válido até 23/06) (em até 10x sem juros).
  
• Condições especiais para:
  • Ex aluno: 10% de desconto. clique aqui para emitir seu cupom de desconto;
  • Servidores (Tribunais, MP, Defensorias e Procuradorias): 10% de desconto.  clique aqui para emitir seu cupom de desconto;
  • Associados e dependentes de associados da ASMEGO: 10% de desconto.  clique aqui para emitir seu cupom de desconto;
• *Entende-se por “servidor público” aquele, em atividade, que mantém vínculo de trabalho profissional com Tribunais, MP, Defensorias e Procuradorias, municipais, estaduais e federais, de qualquer lugar do país, inclusive comissionados e estagiários.
• Descontos especiais não cumulativos
• O desconto destinado a dependentes de associados será aplicável aos servidores, cuja prestação de serviço esteja exclusivamente vinculada a associados ASMEGO, inclusive em função de juiz eleitoral. A vinculação deverá ser comprovada por meio de declaração emitida pelo associado, a ser anexada no formulário de inscrição.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

PARTE GERAL – 13hrs 

– Técnicas de redação – Prof. Carlos André (4 horas/aula).

 – Gestão de pessoas – Dra. Daniela Botelho (3 horas/aula).

 – Gestão de sistema – Dra. Susana Araújo (6 horas/aula).

**Parte Geral  será ministrada conjuntamente com o módulo Cível.

Módulo 1 – Noções introdutórias – 1º e 2º Graus de Jurisdição – 03h Dra. Vaneska Baruki 

1. Normas fundamentais e princípios do processo penal;
2. Procedimentos penais;
3. Principais alterações decorrentes da introdução das medidas cautelares pessoais (Lei 12.403/11) e do pacote anticrime – Lei 13.964/19;

Módulo 2 – Teoria com contextualização prática na área penal do 1º Grau de Jurisdição – 15h Dra. Vaneska Baruki e Eduardo Oliveira 

1. prisão preventiva e temporária / homologação de flagrante / conversão em prisão preventiva / liberdade provisória;
2. requisitos da denúncia. Rejeição / aditamento / recebimento / absolvição sumária. Fase de Pronúncia (Júri) – absolvição sumária / desclassificação / impronúncia / pronúncia;
3. emendatio libelli e mutatio libelli;
4. medidas cautelares criminais / assecuratórias ou probatórias;
5. Sentença / Dosimetria da pena.

Módulo 3 – – Teoria com contextualização prática na área penal do 2º Grau de Jurisdição – Recursos e processos nos tribunais – 06h

1. Recursos – Recurso em sentido estrito; Apelação criminal (detenção e reclusão); Agravo em execução; Embargos de Declaração; Carta testemunhável; Agravo Regimental; Embargos Infringentes;
2. Ações originárias – Habeas corpus; Revisão criminal; mandado de segurança em matéria criminal.

Módulo 4 – Elaboração de minutas / Avaliação geral dos trabalhos realizados – 18h Dr. Pedro Ivo e Dr. Danyllo Luiz

01.Prática de 1º Grau (9 horas):

– Elaboração de duas (02) minutas de decisões na fase pré-processual (conversão de flagrante em prisão preventiva /liberdade provisória/audiência de custódia);

– Elaboração de uma (01) minuta referente ao juízo de admissibilidade da acusação (decisão de pronúncia);

– Elaboração de duas (02) minutas de sentença penal condenatória.

–  Elaboração de uma (01) minuta de decisão em procedimento cautelar criminal (assecuratório ou probatório).

02.Prática de 2º Grau (9 horas):

– Elaboração de uma (01) minuta de voto em apelação criminal;

– Elaboração de uma (01) minuta de voto em RESE ou agravo em execução;

– Elaboração de uma (01) minuta de voto em habeas corpus;

– Elaboração de uma (01) minuta em revisão criminal.

 

MATERIAL DIDÁTICO: A critério de cada professor.

METODOLOGIA:

1.Procedimento metodológico:

Exposição oral acerca do tema e metodologia ativa.

2.Pressupostos: 

*Bibliografias clássicas e contemporâneas, com fundamentação teórica prioritariamente vinculada aos entendimentos recentes do Tribunal de Justiça e dos Tribunais Superiores.

* Flipped classroom e learn by doing.

3.Recursos didáticos.

Cancelamento por iniciativa da ESMEG-GO:

O curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum, com 72 horas de antecedência da data prevista para seu início. Na hipótese de cancelamento, será devolvido, AUTOMATICAMENTE, 100% do valor pago por meio de depósito na conta bancária indicada pelo PARTICIPANTE, em até 90 dias úteis.

Cancelamento por iniciativa do aluno:

As regras estão previstas na cláusula décima segundo do contrato, disponível em: https://www.esmeg.org.br/termos-de-uso/