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Curso Assessor de Magistrado (1º e 2º Grau) criminal

Curso Assessor de Magistrado (1º e 2º Grau) criminal

R$999,00

Informação adicional

Descrição

Apresentação do Curso:

O curso é promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) e conta com renomados professores, totalizando 55 horas-aula (com certificação), com início previsto para o junho de 2023.

As aulas serão todas ministradas ao vivo, pelo zoom, às 19:10hrs,  nos termos do calendário que será disponibilizado em breve, mantendo-se a gravação na área do aluno para fins de reposição ou revisão, durante 60 dias após a última aula do curso.

O conteúdo programático conta com:

  • Criminal;
  • Técnicas de Redação;
  • Gestão de Sistemas;
  • Gestão de Pessoas;
  • Aulas teóricas e práticas.

Objetivos:

Realizar minutas de despachos, decisões (monocráticas), sentenças, votos e outros atos judiciais.

Distribuição das Aulas:

  • Carga Horária Total: 55 horas-aulas.
  • Aulas 100% ao vivo pelo ZOOM, com início previsto para junho/2023.
  • Aulas permanecem gravadas para revisão ou reposição por 60 dias após a última aula.

Diferenciais do Curso:

  • Tradição de 36 (trinta e seis) anos de funcionamento da ESMEG;
  • Alta qualidade no ensino;
  • Corpo docente especializado em cada disciplina;
  • Interação ao vivo com os professores;
  • Atendimento de excelência.

 PROFESSORES CONFIRMADOS:

  • Dr.Guilherme Sarri Carreira
  • Dr.Frederico Borges
  • Dr.Pedro Ivo P. Campos
  • Dra. Susana Araújo
  • Dra. Daniela Botelho
  • Dr. Carlos André
  • Dr. Eduardo Oliveira
  • Dr. Vaneska Baruki
  • Dr. Danyllo Luiz
  • Dra. Laura Ribeiro

Investimento:

  • Inscrição Regular: R$1.199,00 em até 10x sem juros.
  • Valor de primeiro lote: R$999,00 (válido até 23/06) (em até 10x sem juros).
  • Condições especiais para:
    • Ex aluno: 10% de desconto. clique aqui para emitir seu cupom de desconto;
    • Servidores (Tribunais, MP, Defensorias e Procuradorias): 10% de desconto.  clique aqui para emitir seu cupom de desconto;
    • Associados e dependentes de associados da ASMEGO: 10% de desconto.  clique aqui para emitir seu cupom de desconto;
  • *Entende-se por “servidor público” aquele, em atividade, que mantém vínculo de trabalho profissional com Tribunais, MP, Defensorias e Procuradorias, municipais, estaduais e federais, de qualquer lugar do país, inclusive comissionados e estagiários.
  • Descontos especiais não cumulativos
  • O desconto destinado a dependentes de associados será aplicável aos servidores, cuja prestação de serviço esteja exclusivamente vinculada a associados ASMEGO, inclusive em função de juiz eleitoral. A vinculação deverá ser comprovada por meio de declaração emitida pelo associado, a ser anexada no formulário de inscrição.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

PARTE GERAL – 13hrs 

 Técnicas de redação – Prof. Carlos André (4 horas/aula).

 – Gestão de pessoas – Dra. Daniela Botelho (3 horas/aula).

 – Gestão de sistema – Dra. Susana Araújo (6 horas/aula).

**Parte Geral  será ministrada conjuntamente com o módulo Cível.

Módulo 1 – Noções introdutórias – 1º e 2º Graus de Jurisdição – 03h Dra. Vaneska Baruki 

  1. Normas fundamentais e princípios do processo penal;
  2. Procedimentos penais;
  3. Principais alterações decorrentes da introdução das medidas cautelares pessoais (Lei 12.403/11) e do pacote anticrime – Lei 13.964/19;

Módulo 2 – Teoria com contextualização prática na área penal do 1º Grau de Jurisdição – 15h Dra. Vaneska Baruki e Eduardo Oliveira 

  1. prisão preventiva e temporária / homologação de flagrante / conversão em prisão preventiva / liberdade provisória;
  2. requisitos da denúncia. Rejeição / aditamento / recebimento / absolvição sumária. Fase de Pronúncia (Júri) – absolvição sumária / desclassificação / impronúncia / pronúncia;
  3. emendatio libelli e mutatio libelli;
  4. medidas cautelares criminais / assecuratórias ou probatórias;
  5. Sentença / Dosimetria da pena.

Módulo 3 – – Teoria com contextualização prática na área penal do 2º Grau de Jurisdição – Recursos e processos nos tribunais – 06h

  1. Recursos – Recurso em sentido estrito; Apelação criminal (detenção e reclusão); Agravo em execução; Embargos de Declaração; Carta testemunhável; Agravo Regimental; Embargos Infringentes;
  2. Ações originárias – Habeas corpus; Revisão criminal; mandado de segurança em matéria criminal.

Módulo 4 – Elaboração de minutas / Avaliação geral dos trabalhos realizados – 18h Dr. Pedro Ivo e Dr. Danyllo Luiz

01.Prática de 1º Grau (9 horas):

– Elaboração de duas (02) minutas de decisões na fase pré-processual (conversão de flagrante em prisão preventiva /liberdade provisória/audiência de custódia);

– Elaboração de uma (01) minuta referente ao juízo de admissibilidade da acusação (decisão de pronúncia);

– Elaboração de duas (02) minutas de sentença penal condenatória.

–  Elaboração de uma (01) minuta de decisão em procedimento cautelar criminal (assecuratório ou probatório).

02.Prática de 2º Grau (9 horas):

– Elaboração de uma (01) minuta de voto em apelação criminal;

– Elaboração de uma (01) minuta de voto em RESE ou agravo em execução;

– Elaboração de uma (01) minuta de voto em habeas corpus;

– Elaboração de uma (01) minuta em revisão criminal.

 

MATERIAL DIDÁTICO: A critério de cada professor.

METODOLOGIA:

1.Procedimento metodológico:

Exposição oral acerca do tema e metodologia ativa.

2.Pressupostos: 

*Bibliografias clássicas e contemporâneas, com fundamentação teórica prioritariamente vinculada aos entendimentos recentes do Tribunal de Justiça e dos Tribunais Superiores.

Flipped classroom learn by doing.

3.Recursos didáticos.

Cancelamento por iniciativa da ESMEG-GO:

O curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum, com 72 horas de antecedência da data prevista para seu início. Na hipótese de cancelamento, será devolvido, AUTOMATICAMENTE, 100% do valor pago por meio de depósito na conta bancária indicada pelo PARTICIPANTE, em até 90 dias úteis.

Cancelamento por iniciativa do aluno:

As regras estão previstas na cláusula décima segundo do contrato, disponível em: https://www.esmeg.org.br/termos-de-uso/

 

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