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Curso Assessor de Magistrado (1° e 2° grau) Cível e Criminal

Curso Assessor de Magistrado (1° e 2° grau) Cível e Criminal

R$2.399,00

Informação adicional

Descrição

Apresentação do Curso:

O curso é promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) e conta com renomados professores, totalizando 124 horas-aula, com certificação e com início previsto para junho/2023.

As aulas serão todas ministradas ao vivo, pelo zoom, às 19:10hrs, nos termos do calendário abaixo, mantendo-se a gravação na área do aluno para fins de reposição ou revisão, durante 60 dias após a última aula do curso.

O conteúdo programático conta com:

  • Cível e Criminal;
  • Técnicas de Redação;
  • Gestão de Sistemas;
  • Gestão de Pessoas;
  • Aulas teóricas e práticas.

Objetivos:

Realizar minutas de despachos, decisões (monocráticas), sentenças, votos e outros atos judiciais.

Distribuição das Aulas:

  • Carga Horária Total: 124 horas-aulas.
  • Aulas 100% ao vivo pelo ZOOM, com início previsto para junho/2023.
  • Aulas permanecem gravadas para revisão ou reposição por 60 dias após a última aula.

Diferenciais do Curso:

  • Tradição de 36 (trinta e seis) anos de funcionamento da ESMEG;
  • Alta qualidade no ensino;
  • Corpo docente especializado em cada disciplina;
  • Interação ao vivo com os professores;
  • Atendimento de excelência.

PROFESSORES CONFIRMADOS:

  • Dr. Guilherme Sarri Carreira
  • Dr. Frederico Borges
  • Dr. Pedro Ivo P. Campos
  • Dra. Susana Araújo
  • Dra. Daniela Botelho
  • Dr. Carlos André
  • Dr. Tiago Bentes
  • Desembargador Reinaldo Alves
  • Dr. Aldo Sabino
  • Dr. Danyllo Luiz
  • Dr. Eduardo Oliveira
  • Dr. Gabriel Lisboa
  • Dra Vaneska Baruki
  • Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga

INVESTIMENTO:

 

  • *Entende-se por “servidor público” aquele, em atividade, que mantém vínculo de trabalho profissional com Tribunais, MP, Defensorias e Procuradorias, municipais, estaduais e federais, de qualquer lugar do país, inclusive comissionados e estagiários.
  • Descontos especiais não cumulativos;
  • O desconto destinado a dependentes de associados será aplicável aos servidores, cuja prestação de serviço esteja exclusivamente vinculada a associados ASMEGO, inclusive em função de juiz eleitoral. A vinculação deverá ser comprovada por meio de declaração emitida pelo associado, a ser anexada no formulário de inscrição.
  • Forma de Pagamento: cartão de crédito, boleto à vista ou PIX.
    CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:PARTE GERAL 13h/aula: – Técnicas de redação – Prof. Carlos André (4 horas/aula). – Gestão de pessoas – Dra. Daniela Botelho (3 horas/aula). Gestão de sistema – Dra. Susana Araújo (6 horas/aula).Parte Geral será ministrada conjuntamente no módulo Criminal e Cível


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

PARTE GERAL 13h/aula:

 – Técnicas de redação – Prof. Carlos André (4 horas/aula).

 – Gestão de pessoas – Dra. Daniela Botelho (3 horas/aula).

 Gestão de sistema – Dra. Susana Araújo (6 horas/aula).

Parte Geral será ministrada conjuntamente com o módulo Criminal.


MÓDULO CRIMINAL 42h-Aula:

Módulo 1 – Noções introdutórias 1º e 2º Graus de Jurisdição – (3h) Dra. Vaneska Baruki 

  1. Normas fundamentais e princípios do processo penal;
  2. Procedimentos penais;
  3. Principais alterações decorrentes da introdução das medidas cautelares pessoais (Lei 12.403/11) e do pacote anticrime – Lei 964/19;

 Módulo 2 – Teoria com contextualização prática na área penal do 1º Grau de Jurisdição – (15h) Dra. Vaneska Baruki e Eduardo Oliveira 

  1. prisão preventiva e temporária / homologação de flagrante / conversão em
  2. requisitos da denúncia. Rejeição / aditamento / recebimento / absolvição sumária. Fase de Pronúncia (Júri) – absolvição sumária / desclassificação / impronúncia / pronúncia;
  3. emendatio libelli e mutatio libelli;
  4. medidas cautelares criminais / assecuratórias ou probatórias;
  5. Sentença / Dosimetria da

Módulo 3 – Teoria com contextualização prática na área penal do 2º Grau de Jurisdição – Recursos e processos nos tribunais – (06h):

  1. Recursos – Recurso em sentido estrito; Apelação criminal (detenção e reclusão); Agravo em execução; Embargos de Declaração; Carta testemunhável; Agravo Regimental; Embargos Infringentes;
  2. Ações originárias – Habeas corpus; Revisão criminal; mandado de segurança em matéria

Módulo 4 – Elaboração de minutas / Avaliação geral dos trabalhos realizados – (18h) Dr. Pedro Ivo e Dr. Danyllo Luiz

01. Prática de 1º Grau (9 horas):
  • Elaboração de duas (02) minutas de decisões na fase pré-processual (conversão de flagrante em prisão preventiva /liberdade provisória/audiência de custódia);
  • Elaboração de uma (01) minuta referente ao juízo de admissibilidade da acusação (decisão de pronúncia);
  • Elaboração de duas (02) minutas de sentença penal condenatória.
  • Elaboração de uma (01) minuta de decisão em procedimento cautelar criminal (assecuratório ou probatório).
02. Prática de 2º Grau (9 horas):
  • Elaboração de uma (01) minuta de voto em apelação criminal;
  • Elaboração de uma (01) minuta de voto em RESE ou agravo em execução;
  • Elaboração de uma (01) minuta de voto em habeas corpus;
  • Elaboração de uma (01) minuta em revisão

MÓDULO CÍVEL 69h-Aula:

Módulo 1 – Noções introdutórias – 1º e 2º Graus de Jurisdição Dr. Frederico Borges (06 horas).

  1. Das normas fundamentais;
  2. Tutelas provisórias;
  3. Dever de fundamentação;

Módulo 2 – Teoria com contextualização prática na área cível do 1º Grau de Jurisdição – Dr. Guilherme Sarri Carreira  (12 horas).

  1. Da petição inicial (requisitos, emenda, improcedência liminar);
  2. Do saneamento e da organização do processo;
  3. Dos pronunciamentos do juiz (despacho, decisão interlocutória e sentença);
  4. Da fundamentação e do dispositivo – Como fazer? (questão preliminar/questão prejudicial – juros, correção, reconvenção, honorários);
  5. Compreendendo alguns procedimentos especiais – execução/cumprimento de sentença, embargos do devedor, busca e apreensão com alienação fiduciária, monitória, embargos de terceiro e possessórias.

Módulo 3 – Teoria com contextualização prática na área cível do 2º Grau de Jurisdição – Desembargador Reinaldo Alves (6 horas)

  1. Da ordem dos processos nos Tribunais;
  2. Dos recursos – Apelação Cível, Agravo de Instrumento, Embargos de Declaração e Agravo Interno;
  3. Ações originárias – Mandado de Segurança e Ação Rescisória.

Módulo 4 – Elaboração de minutas / Avaliação geral dos trabalhos realizados – Dr. Guilherme Sarri e Dr. Frederico Borges (18 horas)

01. Prática de 1º Grau – (9 horas)

  • Elaboração de duas (02) minutas de decisão liminar (tutela provisória) (procedimento Comum e um especial);
  • Elaboração de uma (01) minuta para o saneamento e organização do processo;
  • Elaboração de duas (02) minutas de sentença (procedimento comum e especial).

02. Prática de 2º Grau – (9 horas)

  • Elaboração de um (01) de voto e de uma (01) decisão monocrática em apelação cível;
  • Elaboração de um (01) voto em Agravo de Instrumento;
  • Elaboração de um (01) voto em Agravo Interno;
  • Elaboração de um (01) voto em Embargos de Declaração.

Módulos específicos (27 horas)

  1. Família (9 horas) A confirmar
  2. Fazenda Pública (9 horas) Tiago Bentes
  3. Juizados Especiais (9 horas) Aldo Sabino

 

CRONOGRAMA:

AULA 1 –   23/06  AULA INAUGURAL DAS 18hrs às 19hrs PROFESSORES
AULA 2 – 26/06 TÉCNICAS DE REDAÇÃO DAS 19h10min às 21h10min DR. CARLOS ANDRÉ
AULA 3 – 28/06 GESTÃO DE PESSOAS DAS 19h10min às 22h10min DANIELA BOTELHO
AULA 4 – 29/06 TÉCNICAS DE REDAÇÃO DAS 19h10min às 21h10min DR. CARLOS ANDRÉ
AULA 5 – 03/07 MÓDULO 1 – CÍVEL DAS 19h10min às 22h10min DR. FREDERICO BORGES
AULA  6 – 04/07 MÓDULO 1 – CÍVEL DAS 19h10min às 22h10min DR. FREDERICO BORGES
AULA 7 – 10/07 MÓDULO 2 – CÍVEL DAS 19h10min às 22h10min DR. GUILHERME CARREIRA
AULA 8 – 11/07 GESTÃO DE SISTEMAS DAS 19h10min às 22h10min SUSANA ARAÚJO
AULA  9 – 13/07 MÓDULO 2 – CÍVEL DAS 19h10min às 22h10min DR. GUILHERME CARREIRA
AULA 10 – 14/07 GESTÃO DE SISTEMAS DAS 19h10min às 22h10min SUSANA ARAÚJO
AULA 11 – 20/07 MÓDULO 2 – CÍVEL DAS 19h10min às 22h10min DR. GUILHERME CARREIRA
AULA 12 – 21/07 MÓDULO 2 – CÍVEL DAS 19h10min às 22h10min DR. GUILHERME CARREIRA
AULA 13 – 24/07 MÓDULO 3 – CÍVEL DAS 19h10min às 22h10min DESEMBARGADOR REINALDO ALVES FERREIRA
AULA 14 -31/07 MÓDULO 3 – CÍVEL DAS 19h10min às 22h10min DESEMBARGADOR REINALDO ALVES FERREIRA
AULA 15 – 01/08 PRÁTICA 1° GRAU DAS 19h10min às 22h10min DR. GUILHERME CARREIRA
AULA 16 – 03/08 PRÁTICA 1° GRAU DAS 19h10min às 22h10min DR. GUILHERME CARREIRA
AULA 17 – 08/08 PRÁTICA 1° GRAU DAS 19h10min às 22h10min DR. GUILHERME CARREIRA
AULA 18 – 10/08 PRÁTICA  2° GRAU DAS 19h10min às 22h10min DR. FREDERICO BORGES
AULA 19 – 15/08 PRÁTICA 2° GRAU DAS 19h10min às 22h10min DR. FREDERICO BORGES
AULA 20 – 17/08 PRÁTICA 2° GRAU DAS 19h10min às 22h10min DR. FREDERICO BORGES
AULA 21 -14/08 MÓDULO JUIZADO ESPECIAL DAS 19h10min às 22h10min DR. ALDO SABINO
AULA 22 – 16/08 MÓDULO JUIZADO ESPECIAL DAS 19h10min às 22h10min DR. ALDO SABINO
AULA  23 – 21/08 MÓDULO JUIZADO ESPECIAL DAS 19h10min às 22h10min DR. ALDO SABINO
AULA  24 – 22/08 MÓDULO FAZENDA PÚBLICA DAS 19h10min às 22h10min DR. THIAGO BENTES
AULA  25 – 23/08 MÓDULO FAZENDA PÚBLICA DAS 19h10min às 22h10min DR. THIAGO BENTES
AULA 26 – 28/08 MÓDULO FAMÍLIA DAS 19h10min às 22h10min DR. GABRIEL LISBOA
AULA 27 – 29/08 MÓDULO FAMÍLIA DAS 19h10min às 22h10min DR. GABRIEL LISBOA
AULA 28 – 30/08 MÓDULO FAZENDA PÚBLICA DAS 19h10min às 22h10min DR. TIAGO BENTES
AULA 29 – 31/08 MÓDULO FAMÍLA DAS 19h10min às 22h10min DR. GABRIEL LISBOA
AULA 30 – 12/09 MÓDULO 1 – CRIMINAL DAS 19h10min às 22h10min DRA. VANESKA BARUKI
AULA 31 – 13/09 MÓDULO 2 – CRIMINAL DAS 19h10 às 22h10min DRA. VANESKA BARUKI
AULA 32 – 14/09 MÓDULO 2 – CRIMINAL Das 19h10min às 22h10min DRA. VANESKA BARUKI
AULA 33 – 15/09 MÓDULO 2 – CRIMINAL Das 19h10min às 22h10min DRA. VANESKA BARUKI
AULA 34 – 18/09 MÓDULO 2 – CRIMINAL Das 19h10min às 22h10min DR. EDUARDO OLIVEIRA
AULA  35 – 19/09 MÓDULO 2 – CRIMINAL Das 19h10min às 22h10min DR. EDUARDO OLIVEIRA
AULA 36 – 22/09 MÓDULO 3 – CRIMINAL Das 19h10min às 22h10min DESEMBARGADOR LUIZ CLAUDIO VEIGA
AULA 37 – 25/09 MÓDULO 3 – CRIMINAL Das 19h10min às 22h10min DESEMBARGADOR LUIZ CLAUDIO VEIGA
AULA 38 – 27/09 PRÁTICA CRIMINAL 1° GRAU Das 19h10min às 22h10min DR. DANYLLO LUIZ
AULA  39 – 28/09 PRÁTICA CRIMINAL 1° GRAU Das 19h10min às 22h10min DR. DANYLLO LUIZ
AULA  40 – 02/10 PRÁTICA CRIMINAL 1° GRAU Das 19h10min às 22h10min DR. DANYLLO LUIZ
AULA  41 – 03/10 PRÁTICA CRIMINAL  2° GRAU Das 19h10min às 22h10min DR. PEDRO IVO
AULA 42 – 04/10 PRÁTICA CRIMINAL 2° GRAU Das 19h10min às 22h10min DR. PEDRO IVO
AULA 43 – 05/10 PRÁTICA CRIMINAL 2° GRAU Das 19h10min às 22h10min DR. PEDRO IVO

 

 

MATERIAL DIDÁTICO: A critério de cada professor.

METODOLOGIA:

  1. Procedimento metodológico:

Exposição oral acerca do tema e metodologia ativa.

*Bibliografias clássicas e contemporâneas, com fundamentação teórica prioritariamente vinculada aos entendimentos recentes do Tribunal de Justiça e dos Tribunais Superiores.

Cancelamento por iniciativa da ESMEG-GO:

O curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum, com 72 horas de antecedência da data prevista para seu início. Na hipótese de cancelamento, será devolvido, AUTOMATICAMENTE, 100% do valor pago por meio de depósito na conta bancária indicada pelo PARTICIPANTE, em até 90 dias úteis.

Cancelamento por iniciativa do aluno:

As regras estão previstas na cláusula décima segundo do contrato, disponível em: https://www.esmeg.org.br/termos-de-uso/

 

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